A Facultatividade do Procedimento Extrajudicial para Divórcio

O nosso ordenamento jurídico passou por considerável avanço durante as três últimas décadas e rompeu paradigmas seculares. Ocorreram substanciais alterações no âmbito civil, com o advento do novo código, e no âmbito processual, com as reformas trazidas pelo Pacote Republicano - destinadas a imprimir celeridade aos processos e a "desafogar" o Poder Judiciário. Com tal desiderato, por exemplo, foram aprovadas a Lei 11.441/2007 e a "P ...